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Política de Privacidade - Intelli Diet

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ferramenta Intelli Diet (“Aplicativo” ou "Plataforma"), de propriedade da SEIJI & CERESO LTDA. (doravante "Intelli Diet"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.339.339/0001-71, com sede na Rua São Cristóvão, 481, Jd. Santos Dumont, Paranavaí, Estado do Paraná, CEP 87.706-070, com a privacidade e a proteção durante o tratamento dos dados pessoais de seus usuários (“Você”), estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, utilização, compartilhamento, classificação e eliminação dos dados tratados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Plataforma, em todos os meios informáticos nos quais ela funciona.

Conscentimento

Por meio da seleção do checkbox correspondente à opção "Li e Concordo com a Política de Privacidade", você declara: Ser maior de 18 (dezoito) anos e/ou capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); Que leu atentamente e concorda com as disposições, manifestando seu livre, expresso e informado consentimento para que a Intelli Diet realize o tratamento dos dados conforme aqui disposto; Que está ciente de que a exclusão ou revogação do consentimento para tratamento das informações essenciais para gestão de sua conta implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados, impossibilitando a utilização da Plataforma.

Se você for menor de 18 (dezoito) anos e/ou incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, é dever dos seus pais e/ou responsáveis manifestarem, junto com você, o consentimento específico para o tratamento de dados pessoais previsto nesta Política de Privacidade. Para a verificação do consentimento manifestado conforme acima, solicitaremos o endereço de e-mail do pai e/ou responsável indicado, ao qual será enviado um formulário de confirmação da responsabilidade.

Dados coletados

A coleta dos dados dos usuários é essencial para a operação da Plataforma. A partir dos dados coletados é que podemos oferecer, desenvolver e aprimorar ferramentas na hora de entregar os serviços da Intelli Diet. Considerando que nossa coleta de dados ocorre em diversas situações diferentes, dependendo de sua forma de interação com a Plataforma, para tornar mais simples o seu entendimento de como coletamos os dados, veja abaixo os grupos que correspondem às diferentes formas de interação com a Plataforma. A) Dados coletados dos profissionais de saúde: Dados coletados no cadastramento: armazenamos e tratamos todos os dados inseridos pelo profissional de saúde quando este se cadastra na Plataforma. Estes dados de cadastro nos permitem identificar o profissional de saúde e conceder acesso às áreas reservadas da Plataforma, para gestão de consultas, acompanhamento de pacientes e para que possamos relacionar os profissionais de saúde corretamente com seus pacientes, por isso, consideramos estes dados como indispensáveis, além dos dados de faturamento, que permitem o regular processamento da relação da Intelli Diet com a profissional de saúde. Os dados que obrigatoriamente exigimos quando do registro são: o nome completo, CPF, sua localização (País, Cidade, Estado e endereço profissional), o e-mail e a criação de uma senha. Além destes, são tratados todos os dados voluntariamente inseridos pelo profissional de saúde ao longo da sua utilização da Plataforma. Dados de pagamento: independentemente do plano que você tenha contratado tratamos seus dados de pagamento da mesma forma, debitando mensalmente a cobrança correspondente ao plano escolhido no cartão de crédito indicado. Para essa função, utilizamos Iugu, PayPal e Ebanx. Os dados coletados para pagamentos são: número do cartão de crédito ou débito, nome do titular do cartão, CPF do titular do cartão, data de validade e código de segurança. Dados de faturamento: para que possamos cumprir com nossas obrigações fiscais, coletamos, obrigatoriamente, alguns de seus dados de faturamento como: nome, CPF, endereço, cidade, CEP e país. Dados coletados automaticamente: Adicionalmente aos dados acima, coletamos por meio de cookies e outras tecnologias de navegação, um conjunto de dados que nos informa como, quando e de que local você utiliza a Plataforma, além de outras informações de tráfego. Coletamos, também, dados como o navegador utilizado para acesso da Intelli Diet na web, o idioma que você utiliza, o sistema operacional do seu dispositivo, seu endereço IP, entre outros. É muito importante que você saiba que a coleta deste tipo de dados é essencial para nossa equipe de TI, especialmente quando você precisa de algum suporte. Quando temos esses dados sobre sua navegação pela Plataforma, podemos oferecer mais rapidamente uma solução para algum problema que você tenha durante o uso da Intelli Diet. Além disso, sem estas informações, não conseguiríamos garantir o funcionamento regular da Plataforma e a sua manutenção. Para mais informações consulte a nossa seção dedicada ao compartilhamento de dados com terceiros (subcontratantes). B) Dados coletados dos pacientes: A coleta do usuário paciente e a sua inserção na Plataforma sempre é feita pelo profissional de saúde, antes, durante ou após a consulta. É o profissional de saúde que decide se irá vincular o acompanhamento nutricional prestado por ele ao seu paciente com os serviços da Intelli Diet, de forma que o uso do aplicativo da Plataforma por pacientes depende da liberação de acesso pelo profissional de saúde. Assim, embora armazenemos e tratemos os dados de pacientes, o fazemos de acordo com o interesse dos profissionais de saúde. Dados coletados no cadastramento: todos os dados inseridos na Plataforma pelo profissional de saúde ou pelo paciente, ao iniciar sessão no aplicativo, ou posteriormente, são armazenados e tratados. Estes dados permitem que identifiquemos os pacientes e os relacionemos com o profissional de saúde responsável pelo seu acompanhamento nutricional. Além disso, é a partir destes dados que podemos dar ao paciente acesso à sua área reservada, onde poderá ver dados referentes às suas consultas, seu plano alimentar, gerir suas informações e quadro nutricional e compartilhar informações com o profissional de saúde. Para o cadastramento dos pacientes, são coletados pelos profissionais de saúde, dados como: nome completo, idade, gênero, altura, peso, além de outras informações adicionais que possam contribuir para o acompanhamento nutricional, a critério do profissional de saúde. Notificações, Armazenamento do Dispositivo e outros dados: com o seu consentimento prévio, em certas situações é possível que o aplicativo da Plataforma acesse dados contidos no seu dispositivo, como informações de outros aplicativos ou armazenados no próprio dispositivo. Estes acessos, embora opcionais, são muito comuns no acompanhamento nutricional, porque é a forma como muitos profissionais de saúde otimizam o apoio aos seus pacientes. Abaixo listamos algumas das funcionalidades do aplicativo da Plataforma que exigirão seu consentimento: Notificações: para otimizar o acompanhamento nutricional e o progresso do paciente podem ser trocadas mensagens, enviados alertas programados pelo profissional de saúde e compartilhadas fotografias pelo aplicativo da Plataforma. Esta funcionalidade pode ser desativada a qualquer momento nas definições do aplicativo ou nas configurações do seu dispositivo. Aplicativos de saúde: caso você solicite, o aplicativo da Plataforma pode ser integrado a outros aplicativos de saúde instalados no seu dispositivo. Nesses casos, serão coletados dados adicionais seus, como de atividade física (por exemplo: número de passos, distância e gasto calórico). Dados coletados automaticamente: Adicionalmente aos dados acima, coletamos por meio de cookies e outras tecnologias de navegação, um conjunto de dados que nos informa como, quando e de que local você utiliza a Plataforma, além de outras informações de tráfego. Coletamos, também, dados como o navegador utilizado para acesso da Intelli Diet na web, o idioma que você utiliza, o sistema operacional do seu dispositivo, seu endereço IP, entre outros. É muito importante que você saiba que a coleta deste tipo de dados é essencial para nossa equipe de TI, especialmente quando você precisa de algum suporte. Quando temos esses dados sobre sua navegação pela Plataforma, podemos oferecer mais rapidamente uma solução para algum problema que você tenha durante o uso da Intelli Diet. Além disso, sem estas informações, não conseguiríamos garantir o funcionamento regular da Plataforma e a sua manutenção. Para mais informações consulte a nossa seção dedicada ao compartilhamento de dados com terceiros (subcontratantes). Dados pessoais sensíveis: o profissional de saúde, durante o acompanhamento nutricional, irá coletar e inserir na Plataforma dados pessoais relacionados à saúde (como peso, altura, presença de doenças, restrições alimentares, entre outros). Estes dados são considerados pela LGPD como sensíveis, razão pela qual seu tratamento recebe um cuidado especializado e, em função disso, conforme disposto pelo art. 11, inciso I da LGPD, é necessário que você manifeste seu consentimento expresso, autorizando o tratamento de seus dados pessoais sensíveis dentro das finalidades específicas descritas acima, o que pode ser feito pelo checkbox destacado ao final desta Política de Privacidade. C) Dados recolhidos de usuários na web: Entendemos como usuários na web dois segmentos específicos de titulares de dados, que são: (i) pessoas que buscam fazer o donwload de algum conteúdo do nosso blog; e (ii) pessoas buscando algum profissional de saúde localizados próximos a si. Dados coletados automaticamente: Adicionalmente aos dados acima, coletamos por meio de cookies e outras tecnologias de navegação, um conjunto de dados que nos informa como, quando e de que local você utiliza a Plataforma, além de outras informações de tráfego. Coletamos, também, dados como o navegador utilizado para acesso da Intelli Diet na web, o idioma que você utiliza, o sistema operacional do seu dispositivo, seu endereço IP, entre outros. É muito importante que você saiba que a coleta deste tipo de dados é essencial para nossa equipe de TI, especialmente quando você precisa de algum suporte. Quando temos esses dados sobre sua navegação pela Plataforma, podemos oferecer mais rapidamente uma solução para algum problema que você tenha durante o uso da Intelli Diet. Além disso, sem estas informações, não conseguiríamos garantir o funcionamento regular da Plataforma e a sua manutenção. Para mais informações consulte a nossa seção dedicada ao compartilhamento de dados com terceiros (subcontratantes). Dados inseridos para atividade específica no site ou blog: Dados coletados para download de conteúdo do blog: para que você possa fazer o download dos nossos conteúdos gratuitos disponibilizados no blog da Intelli Diet, coletamos os seguintes dados: seu nome completo e seu e-mail. Quando desta coleta, solicitamos seu consentimento para encaminhar ao seu e-mail cadastrado novidades da Plataforma, além de informações proporcionais e outros conteúdos relacionados ao serviço prestado. Caso você manifeste consentimento e deseje revogá-lo posteriormente, todos estes e-mails enviados contam com a opção opt-out ou outra forma de manifestação expressa de que você não mais possui interesse em receber nossos conteúdos por e-mail, você pode entrar em contato conosco pelo seguinte e-mail: suporte@intellidiet.com.br. Dados coletados para buscar um profissional de saúde perto de você: quando você utiliza nossa ferramenta de localização de profissionais de saúde coletamos, obrigatoriamente: seu nome completo, seu e-mail, sua data de nascimento e sua localização (cidade e estado). Além disso, existe um campo para que você insira informações adicionais opcionais, que também serão coletadas e tratadas por nós. Os dados coletados de forma obrigatória são indispensáveis para o serviço de indicação de profissional de saúde, além de ser utilizados quando você pretende agendar uma consulta com um dos profissionais encontrados, o que agiliza e facilita o uso da Intelli Diet para você.

Com qual finalidade tratamos seus dados

Todos os dados que coletamos estão diretamente relacionados com o bom funcionamento da Plataforma, além da realização de melhorias periódicas e os serviços de apoio ao usuário. Abaixo elencamos as finalidades, de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/18), que orientam o tratamento dos seus dados pessoais pela Intelli Diet. Prestação do nosso serviço: A grande maioria dos dados que coletamos são utilizados na prestação dos nossos serviços da forma mais eficiente possível, independentemente de quem seja o beneficiário destes serviços (pacientes ou profissionais de saúde) e do formato da Plataforma (web, blog ou aplicativo). Manutenção e melhoria dos serviços: estamos constantemente monitorando o tráfego dos usuários da Plataforma. Isso nos permite determinar quais funcionalidades e ferramentas da Intelli Diet tem maior utilidade para você e como podemos entregar uma experiência de uso cada vez melhor. Além disso, utilizamos dados não anônimos que detemos na prestação de serviços de suporte além de apoio no exercício dos seus direitos enquanto titular de dados, conforme disposto no item XXX desta Política de Privacidade. Apoio ao cliente: outro fator essencial da qualidade do nosso serviço é fornecer aos usuários soluções eficientes para quaisquer problemas na experiência com a Plataforma trazidos ao nosso conhecimento. Para isso, em chamados de suporte podemos recorres aos dados pessoais necessários para o contato e a resolução da questão como: o seu nome completo, e-mail, número de celular ou endereço, entre outros. Para a mesma finalidade de otimização da sua experiência como usuário, poderemos coletar estatísticas de utilização da Plataforma. Faturamento: É indispensável para que mantenhamos nossa regularidade legal e fiscal que tratemos os seus dados de faturamento. Por isso, e exclusivamente com este propósito, é que coletamos, quando do pagamento, os dados pessoais já listados anteriormente. Questões legais: excepcionalmente, poderemos utilizar os seus dados pessoais para cumprir com ordens judiciais e administrativas, além de fiscalizações tributárias e da própria regularidade quanto ao tratamento de dados pessoais, além de outras hipóteses previstas em lei. Assim, de acordo com a LGPD, em situações de necessidade de cumprimento de obrigação ou exercício de direito os dados pessoais que tratamos poderão ser disponibilizados a autoridade administrativa, judiciária ou judicial, quando o nosso departamento jurídico entender legítimo, hipótese na qual serão tomadas todas as medidas cabíveis, autorizadas e razoavelmente esperadas, para restringir a divulgação destes dados Marketing: outra situação em que nos utilizaremos de seus dados pessoais compreende a atuação de nossa equipe de marketing, por meio de envio de e-mails, notificações, mensagens de texto, entre outros. As ações do marketing sempre dependerão da sua autorização expressa, bem como sempre será assegurado o seu direito de optar livremente por não autorizar e/ou cessar essa atuação. Para proporcionar uma experiência de usuário personalizada, o processamento destas comunicações poderá estar sujeito a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis. Segurança e finalidades contratuais: ainda, os seus dados pessoais podem ser objeto de análise em situações que indiquem condutas suspeitas ou fraudulentas, de forma que possamos garantir que as relações contratuais a Intelli Diet e os usuários sejam pontualmente cumpridas.

Como armazenamos seus dados

Seus dados serão coletados pela Plataforma, conforme indicado nos itens anteriores, e serão armazenados de forma segura através da Amazon Web Services (AWS), que fornece segurança em conformidade com o mais alto padrão a nível mundial. De acordo com o autorizado pela LGPD, os seus dados pessoais podem ser conservados pela Intelli Diet por diferentes prazos, na medida de sua relevância legal ou da duração da relação contratual com o usuário. Via de regra, quando você exercer seu direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais de nossos bancos de armazenamento, procederemos com a anonimização1 destes e a sua manutenção exclusivamente pelo tempo necessário ao cumprimento de nossos deveres legais. Uma vez cumprida a obrigação legal, os seus dados pessoais anonimizados serão eliminados definitivamente de todos os servidores. Caso você decida exercer seu direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais de nossos bancos de armazenamento, é provável que não possamos atender ao seu pedido de imediato, tendo em vista que o cumprimento pela Intelli Diet de alguns deveres legalmente previstos depende da disponibilidade destes dados. Uma vez cumprida a obrigação legal, os seus dados pessoais serão eliminados definitivamente de todos os servidores. Quanto aos demais dados coletados pela Intelli Diet, estes só serão mantidos em nossos servidores enquanto necessários para o seu uso da Plataforma, ou até que: (i) a finalidade tenha sido alcançada ou; (ii) os dados tenham deixado de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada ou; (iii) você tenha comunicado a revogação da permissão do tratamento dos dados (exceto quando considerado o disposto acima); (iv) o período de tratamento dos dados tenha chegado ao fim ou; (v) até que as obrigações legais ou regulatórias da Intelli Diet tenham sido cumpridas

Seus direitos como titular de dados pessoais (usuário)

Independentemente da natureza da sua relação com a Intelli Diet, seja você um profissional de saúde, um paciente ou um usuário na web, nosso principal objetivo quanto ao tratamento dos seus dados pessoais é garantir que os seus direitos sejam integralmente respeitados. Nas situações em que os mecanismos automáticos já implementados não sejam suficientes para assegurar totalmente a satisfação destes direitos, você poderá entrar em contato conosco pelo e-mail dpo@Intelli Diet.me É muito importante relembrar que atuamos em benefício dos profissionais de saúde que utilizam as ferramentas da Plataforma com finalidade comercial, buscando otimizar a sua relação com seus pacientes. Assim, enquanto operadores dos dados pessoais dos pacientes de acordo com as orientações dos profissionais de saúde, a Intelli Diet atua na concretização dos direitos do Cliente, na medida do tecnicamente possível e legalmente exigível, implementando as medidas técnicas e administrativas que se mostram mais adequadas. Para todas as situações em que não existam mecanismos automatizados de conformidade com a LGPD, recomendamos que contate a nossa equipe ou o nosso Encarregado de Proteção de Dados. No mesmo sentido, reiteramos que é de exclusiva responsabilidade do profissional de saúde a coleta do consentimento dos pacientes, quando o tratamento dos dados pessoais se der com base nesse fundamento, antes da inserção destes dados na Plataforma. Além disso, é de responsabilidade do profissional de saúde garantir ao paciente o acesso a todos os direitos e informações a prestar no âmbito da LGPD. Confira abaixo os seus direitos enquanto titular dos dados pessoais: (i) Confirmação da existência de tratamento: Direito de questionar se a Plataforma está coletando, recebendo, classificando, utilizando, reproduzindo, transmitindo, distribuindo, processando, arquivando, armazenando eliminando, avaliando ou modificando algum de seus dados, bem como obter informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento; (ii) Acesso aos dados: Direito de acessar os seus dados coletados e seu teor; (iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Direito de requerer a retificação, se seus dados estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei: Direito de desvincular seus dados pessoais da sua pessoa, suspender temporariamente o tratamento ou excluir algum dado do armazenamento. (v) Portabilidade dos dados: Direito de solicitar a portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação e observados eventuais segredos comerciais e industriais da Intelli Diet e de seus parceiros; (vi) Eliminação: Direito de solicitar que a Intelli Diet elimine dados anteriormente coletados com seu consentimento; (vii) Informação sobre o compartilhamento: Direito de questionar quais são as eventuais entidades públicas e privadas com as quais a Intelli Diet realizou uso compartilhado de dados; (viii) Explicação sobre o consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de negar consentimento, bem como sobre as consequências da negativa; (ix) Oposição: Direito de se opor ao tratamento ilegal de seus dados pessoais; (x) Revisão de decisão automatizada: Direito de obter informação e revisão dos critérios utilizados em eventual análise automatizada de dados com vistas a definir perfil de consumo, perfil pessoal, profissional e outros aspectos de sua personalidade. (xi) Revogação do consentimento: Direito de revogar, mediante manifestação expressa, a autorização dada à Organização para o tratamento de quaisquer dados. Atenção! Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados e coletados pela Intelli Diet mediante seu consentimento por meio do e-mail suporte@intellidiet.com.br ou por meio de solicitação de cancelamento da sua conta na Intelli Diet, teremos um prazo de 180 dias para realizarmos esta ação. A Intelli Diet somente permanecerá com os dados pessoais necessários (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) para fins do exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iii) para quando necessários para execução de contrato; (iv) em formato anonimizado, conforme art. 7º da LGPD.

Medidas de segurança

A segurança dos seus dados e dos serviços que prestamos são uma das nossas maiores prioridades. Assim, procedemos regularmente à análise da Plataforma e de nossos servidores para garantir que todas as medidas legalmente exigidas e tecnologicamente necessárias são tomadas para mitigar riscos quanto a incidentes de segurança, recorrendo, para tanto, às técnicas mais atuais de encriptação, vigilância e auditoria. Estas medidas poderão refletir-se apenas nos nossos servidores ou ter reflexo imediato na sua experiência de usuário da Plataforma, como é o caso da exigência de maior complexidade das senhas, novos certificados SSL, verificação de dois fatores, entre outras.

Política de privacidade de outros aplicativos ou websites

A nossa Plataforma contém links que podem direcionar você para outros aplicativos ou websites. No entanto, esta Política de Privacidade se aplica somente às ferramentas da Intelli Diet, de modo que, se você for direcionado para outros aplicativos ou websites, você deve observar as suas respectivas políticas de privacidade.

Alterações em nossa política de privacidade

Você será notificado por meio das informações de contato disponibilizadas em seu cadastro a respeito de qualquer alteração na nossa Política de Privacidade através de e-mail informativo enviado para todos os usuários cadastrados na base de dados da Intelli Diet.

Como entrar em contato conosco

Se, tendo lido esta Política de Privacidade você possuir quaisquer dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais pela Intelli Diet, por favor, entre em contato conosco: (i) Envie um e-mail para: suporte@intellidiet.com.br

Legislação e Foro

A relação da Organização com você será regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), bem como pela Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Eventuais dúvidas, questões e litígios decorrentes desta Política de Privacidade serão dirimidos no Foro da Comarca de Paranavaí - PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.